INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTA RITA Do TRIVELATO – SANTA RITA PREVI

O Instituto de Previdência Social de Santa Rita do Trivelato, estado de Mato Grosso , designado pela sigla SANTA RITA PREVI, Autarquia Municipal de Previdência Social com Personalidade Jurídica de Direito Publico, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob no 04.333.595/0001-58, com sede na Avenida Magester, nº 2135 - Centro, CEP: 78.445.000, Santa Rita do Trivelato-MT, com endereço eletrônico previdencia@santaritadotrivelato.mt.gov.br, neste ato representado por seu Diretor Executivo Fabio Lohmann, e considerando a necessidade de atualização cadastral dos beneficiários deste RPPS, CONVOCA os Aposentados e Pensionistas vinculadas a esta Autarquia, Instituto de Previdência Social de Santa Rita do Trivelato – SANTA RITA PREVI, para realizarem a PROVA DE VIDA 2025.

1.1 A comprovação de vida por parte dos segurados inativos terá início a partir de 05 de março de 2025 e se encerra em 19 de maio de 2025.

1.2 E obrigatório realizar Prova de Vida os aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários tenham sido concedidos até 31 de dezembro de

2024.

1.3 Nos casos em que o beneficiário possuir representante legal, o SANTA RITA Previ adotara as medidas necessárias para cumprir o objeto do presente Edital, considerando as disposições da Lei Complementar municipal n º 048/2013.

2. DA MODALIDADE

A realização DA PROVA DE VIDA 2025, poderá ocorrer nas seguintes modalidades:

2.1 - PRESENCIAL – Comparecer na sede do Instituto Municipal – Santa Rita Previ munido dos documentos pessoais (RG e CPF ou documento único quando

for o caso), e assinar a declaração de vida;

2.2 – Por apresentação de documentos registrado na modalidade de ESCRITURA PUBLICA DECLARATORIA, devidamente assinada pelo segurado e pelo tabelião;

2.3 Pelo aplicativo gov.br – Declaração digital pelo aplicativo do governo federal.

2.4. Para realização de Prova de Vida Digital são necessários os seguintes requisitos:

a) a) Ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral

(TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN);

b) Ter uma conta no gov.br

c) Instalar o aplicativo GOV.BR em dispositivo com câmera);

d); possuir conta no aplicativo GOV.BR nível ouro;

3. DOS CONVOCADOS PARA ATUALIZACAO CADASTRAL E PROVA DE VIDA

3.1 São os segurados convocados para realização de PROVA DE VIDA.

3.2 - A ausência de apresentação de PROVA DE VIDA pelo Aposentado ou Pensionista acarretara na suspenção do pagamento mensal do benefício.

3.3 - Havendo o beneficiário cumprido as exigências estabelecidas por qualquer modalidade estabelecida neste edital, será restabelecido o pagamento do benefício, sem prejuízos em relação a valores retroativos que por ventura venha a ter direito.

3.4 - O Aposentado ou Pensionista, com residência fixa em outro Estado ou município, da qual não seja possível o comparecimento na sede o Santa Rita Previ ou realização pelo aplicativo gov.br, poderá fazer a DECLARAÇÃO ASSINADA E REGISTRADA EM CARTÓRIO, conforme estabelecido no item 2.2 e anexo II (modelo de declaração) desde edital.

4. DISPOSICOES GERAIS

4.1 O segurado optante pela comprovação de Prova de Vida Presencial, deve apresenta-se para prova de vida no endereço: Av. Magester, nº 2138, Centro – CEP: 78.445-000 – Santa Rita do Trivelato-MT – (Almoxarifado Central), aberto de segunda a sexta feira no horário de 07:00 as 11:00 as 13:00 as 17:00, para preencher e assinar a declaração conforme anexo I deste edital.

4.2 - O segurado optante pela modalidade de ESCRITURA PUBLICA DECLARATORIA, devidamente assinada pelo segurado e pelo tabelião, poderá para fins de cumprimento do prazo de apresentação do documento, encaminhar pelo e-mail previdencia@santaritadotrivelato.mt.gov.br, sem prejuízo a perda do prazo da realização da prova de vida e a obrigatoriedade de envio do documento físico posteriormente.

4.3 O segurado optante pela apresentação de Prova de Vida Digital poderá acessar o link https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade... e seguir as instruções para instalação e acesso do aplicativo GOV.BR.

Santa Rita do Trivelato MT, 19 de fevereiro de 2025.

Fabio Lohmann

Diretor Executivo

Anexo I

1. Identificação

2. Assinatura

____________________________________

Santa Rita do Trivelato, ___________ de __________ de 2025.

Art. 171 do código penal. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou manter alguém em erro, mediante artificio,

ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Art. 299 do código penal. Omitir, em documento publico ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento e público, e reclusão de um a tres anos, e multa, se o documento e particular.

Anexo II

DECLARAÇÃO DE PROVA DE VIDA 2025

Declaro que tenho conhecimento da obrigatoriedade de fazer PROVA DE VIDA Anual junto a Previdencia Social dos Servidores Publicos do Munucipio de Santa Rita do Trivealato -MT - Santa Rita Previ - CNPJ 04.333.595.0001-58, como requisito para a continuidade de recebimento do benefício de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pago pela Autarquia Previdenciária. Não tendo condições de comparecer pessoalmente no período estabelecido, apresento PROVA DE VIDA conforme informações abaixo:

Nome Completo:..........................................................................................................................

Endereço:.....................................................................................................................................

Bairro:.........................................................................................................................................

Cidade:................................................................................................................ UF:.................

CEP:..............................

Telefone para contato: (.........)-..................................................................................................

E-mail: .......................................................................................................................................

..............................................................................................................

Local, data

..............................................................................................................

Assinatura