Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Diamantino/MT, instituído pela Lei Municipal n° 240/1997 e Alterado pelo Decreto n° 078/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, FRANCISCO FERREIRA MENDES JUINIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,

Considerando o disposto na Lei Municipal n° 240/1997 e Alterado pelo Decreto n° 078/2022.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Diamantino/MT, as pessoas abaixo relacionadas:

I - Como Representantes do Poder Público Municipal:

a) Jessica Rodrigues Gomes e Jaqueline Aparecida Carlos Mendes, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania – SMAS;

b) Caio Alexandre Ojeda da Silva e Ramon de Oliveira Martins, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Procuradoria Geral do Município – PGM;

c) Evely Sandy Alves Rosario Shiozawa e João Pedro de Lima, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ;

d) Renata Modesto Soares e Lucivânia Francisca de Oliveira, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SMS;

e) Rayane Cristine Provin Negrão e Evelyn Christian Regis Lopes, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Educação - SMED;

f) Joice Gomes Pinheiro e Roberto Célio Vieira Costa, Titular e Suplente, respectivamente, representantes do SINE – Sistema Nacional de Emprego;

II - Como Representantes da Sociedade Civil:

a) Marenice Queiroz da Silva e Marina Gomes de Arruda, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da UDAC – União Diamantinense das Associações Comunitárias;

b) Jucileide de Campos Bueno e Maria Conceição Martins, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da APAE – Amigos e Pais dos Excepcionais de Diamantino-MT;

c) Daniely Rodrigues Oliveira Slavick e Elisabeth Rodrigues de Oliveira, Titular e Suplente, respectivamente, representantes do Rotary Club de Diamantino-MT;

d) Maria Luiza Dias Ferreira e Ester Pereira dos Santos, titular e suplente, respectivamente, representantes Assistência Social, trabalhadores do Suas.

§1º - O Presidente, o Vice-Presidente e demais cargos do Conselho foram escolhidos através de reunião, ocorrida em 17 de Fevereiro de 2025, conforme regimento interno do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, dentre seus membros, eleitos:

§2º - Presidente: Joice Gomes Pinheiro, Vice-Presidente: Evely Sandy Alves Rosário Shiozawa; Primeiro (a) Secretário (a): Rayane Cristine Provin Negrão e Segundo (a) Secretário (a): Elisabeth Rodrigues de Oliveira.

§3º - Os membros ora nomeados terão mandato de 02 (dois) anos (um biênio), podendo ser reconduzido uma única vez, por igual período.

§4º - As reuniões do conselho serão públicas e presididas pelo Presidente eleito.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de 17 de Fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 19 de Fevereiro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal