O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 5.426, de 17 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, nos meses de JUNHO/2024 e JANEIRO/2025.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de fevereiro de 2025.

LEANDRO MARTINS BARBOSA

Secretário Municipal de Administração

ANEXO DA PORTARIA Nº 118 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

JUNHO/2024

SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS” VIGENTE.

NOME	CARGO	PROGRESSÃO FUNCIONAL	DATA ADMISSÃO	DE CLASSE E NÍVEL	P/CLASSE E NÍVEL
VANIA RODRIGUES FERNANDES BARBOZA	Profª.Lic.em Pedagogia c/doc.30hs	Progressão de Classe	17/05/2021	A – III	B – III

JANEIRO/2025

SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.

NOME	CARGO	PROGRESSÃO FUNCIONAL	ADMISSÃO	DE CLASSE NÍVEL	P/CLASSE NÍVEL
LEIDIRENE DA SILVA GONÇALVES DE JESUS	Profª. Lic. Em Pedagogia 30hs	Progressão de Classe	05/01/2022	A – III	B – III