PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 007/2025, ofertado em 18 de fevereiro de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, de 1° de abril de 2021,a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, Processo Administrativo n° 007/2025, para contratação da empresa IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.480.903/0001-45, para AQUISIÇÃO DE ACERVO LITERÁRIO DESTINADOS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AO ENSINO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência, no valor total de R$ 159.050,00 (Cento e cinquenta e nove mil e cinquenta reais).

Nova Brasilândia - MT, 19 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal