DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre declaração de vacância de cargo público, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor Robson Gueri Brito da Cruz.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar, com base no art. 44 da Lei Municipal nº 75/1998, a vacância do cargo de técnico de enfermagem, ocupado pelo servidor Robson Gueri Brito da Cruz, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, pelo período máximo de 3 (três) anos.

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21/2/2025.

Pedra Preta, 18 de fevereiro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.