DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

CONVOCAÇÃO PARA RETORNO IMEDIATO de Servidor Público Municipal.

CONSIDERANDO a concessão do gozo de licença prêmio referente ao período de 1/2/2025 à 1/5/2025 através da Portaria n° 79 de 30 de janeiro de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o servidor Jose Cicero de Oliveira Santana, lotado na Secretaria Geral de Coordenação Administrativa do Município de Pedra Preta – MT para o retorno às suas atividades a partir de 17/2/2025.

Art. 2ºO Saldo remanescente da licença prêmio da servidora pública será usufruído posteriormente nos termos do Art. 68 da Lei Municipal n° 075/1998.

Art. 3°Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..

Pedra Preta, 18 de fevereiro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.