RESOLUÇÃO CMAS Nº 002, de 20 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Relatório do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024 2º Semestre e a data da realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, reunidos extraordinariamente em 20 de fevereiro de 2024 as 8h10m, conforme Ata nº 002/2025, após análise e discussão,

RESOLVE:

Art. 1º - Demonstrar as ações propostas para as famílias inseridas na ação de qualificação cadastral de 2024, bem como, as quatro ações: Ação 1 - 427 cadastros com status pendentes; Ação 2 - 776 cadastros com status pendentes; Ação 3 – Oficio Escola; Ação 4 – unipessoais sem upload de documentos; 2.327 em situação inicial dos cadastros unipessoais no município referencia 06/2024; 2.320 quantidade de cadastros unipessoais - averiguação unipessoais referência 12/2024; Na averiguação Unipessoal (AVEUNI) no município: dezembro de 2023 foram excluídos 93; pendentes 757 e regularizado 1525; dezembro de 2024 não teve exclusão; pendentes 525 e regularizado 1007. No monitoramento da situação de Revisão cadastral (REV) do público em geral: dezembro de 2023 foram excluídos 96; pendentes 220 e regularizado 29; dezembro de 2024 excluíram 138; pendentes 660 e regularizado 256;

Art. 2º - Aprovar o relatório do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024 2º Semestre, o mesmo visa qualificar e fortalecer o Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras políticas pública;

Art. 3º - Aprovar a data de realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social na data de 04 de julho de 2025 das 7 às 13h, o local ainda será definido.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste, 20 de fevereiro de 2025.

IGOR EDUARDO DEL MOURA TRINDADE

Presidente do CMAS