O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: SEEG FIBRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 03/2024-SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/02/2025 a 23/02/2026. REAJUSTAR em 4,87% (quatro virgula oitenta e sete por cento) o valor inicial do Contrato Administrativo N.º 03/2024 SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.2. ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo. ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5.1: “O valor total da contratação é de R$ 4.570,75 (quatro mil quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos)”.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Asdespesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123.0000 3.3.90	501– Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 20 de fevereiro de 2025.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo