“Dispõe sobre a Readaptação Funcional de servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam readaptados funcionalmente os seguintes servidores Públicos Municipais, conforme laudos médicos periciais, para as funções compatíveis com suas atuais condições de saúde:

Matric.	Servidor	Cargo	Secretaria Municipal	Função Readaptada
0823	Rosa Maria Santos	Apoio Ad. Educ. Infraestrutura	Educação	Apoio Ad. Educ. Vigilância
1126	Ana Lucia Braga	Trabalhadora de Serviços Gerais	Saúde	Recepcionista
0302	Maria Rosangela Penha Martins	Agente de Limpeza Publica	Saúde	Recepcionista
1036	José Ricardo Rodrigues	Agente de Combate às Endemias	Saúde	Vigia
0282	Angelita Aparecida Lima	Apoio Ad. Educ. Nutrição	Educação	Auxiliar de Nutrição
1058	Neusa Isabel Dilallo Razine	Apoio Ad. Educ. Infraestrutura	Educação	ADE – Apoio Desenvolvimen to Educacional
0105	Marcelo da Silva Nascimento	Motorista	Educação	Recepcionista Biblioteca
0076	Lucinett Adélia Rodrigues dos Santos	Professora	Educação	Professora Auxiliar
0077	Maria de Lurdes de Jesus dos Anjos	Apoio Ad. Educ. Infraestrutura	Educação	ADE – Apoio Desenvolvimento Educacional

Art. 2º. Ao término do período de afastamento ou da vigência da readaptação funcional, os servidores deverão ser submetidos a nova avaliação pericial junto à Junta Médica Oficial do Município, para reavaliação da sua capacidade laborativa e definição sobre o retorno à função original ou a manutenção da readaptação

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 21 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito