Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Renata Cristiane Gonçalves (titular) e Alice Borsato (substituta), fiscais pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para a Ata de Registro de Preços n° 012/2024, originada do processo licitatório do Pregão Eletrônico n° 082/2023, com a finalidade de “Registro de preços para futura e eventual aquisição de kit natalidade e maternidade para atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade social, cuja concessão de benefício está devidamente regulamentada por Lei Ordinária n° 3.279/2022, de Sorriso-MT, a qual dispõe sobre os benefícios eventuais, conforme termo de referência e anexos.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 744, de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data 20 de janeiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de fevereiro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração