Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Renata Cristiane Gonçalves (titular) e Gheuren Frassetto (substituta), fiscais pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Contrato n° 130/2023, originado do processo licitatório Dispensa de Licitação n° 025/2023 com a finalidade de “Dispensa de licitação para contratação de instituição especializada em serviços de acolhimento de idoso para o senhor F. P. dos S. em condição de vulnerabilidade, em cumprimento a determinação judicial nº 1001692-11.2023.8.11.0040 do juizado especial cível e criminal da comarca de Sorriso/MT.”

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 1.201, de 22 de maio de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data 20 de janeiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de fevereiro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração