“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO TRABALHOR E DA TRABALHADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (1ª CEST), a ser realizada no dia 14 de março de 2025, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como direito humano”.

Art. 2º A 1ª Conferência de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu representante legal.

Art. 3º O Presidente do Conselho Municipal de Saúde apresentará o Regimento Interno da 1ª Conferência de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, e enviado posteriormente para a homologação.

Art. 4º A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde será realizada no dia 14 de março, a partir das 07h30min, na Câmara de Vereadores.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da conferência correrão à conta das dotações orçamentárias de recurso próprio da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal