PORTARIA Nº 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
21 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR E DE FISCAL SUBSTITUTO.
O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para exercer a função de fiscal do Contrato administrativo nº 003/2021, diante da celebração de termo aditivo, de prorrogação da vigência das tratativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Brunna Portela Alves, inscrita na matrícula funcional nº 100092, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contratonº 015/2022, celebrado entre o FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT e a empresa INFOJURIS INFORMAÇÕES JURIDICAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 06.097.099/0001-78, que tem por objeto a prestação de serviços de busca e divulgação de notas de expediente a partir de processos informatizados e, em certas etapas, checagem manual, com emprego de programas de computador para organização de base de dados, digitalização de imagens, conversão de imagem em texto e geração e distribuição de informações que gerarão um banco de dados e mensagens eletrônicas (e-mails), entre outros, de forma a atender as necessidades do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT.
Art. 2º Designar a servidora Debora de França Macedo, inscrita na matrícula funcional nº 114, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º A nomeação de fiscal do contrato administrativo, ora objeto desta Portaria, terá vigência até o vencimento do contrato e em eventual prorrogação das tratativas.
Campo Novo do Parecis – MT, em 20 de fevereiro de 2025.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Direto Executivo/Gestor Financeiro - FUNSEM