PORTARIA Nº 069/2025

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de promover a descentralização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e elaboração de leis e processos administrativos;

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - Instaurar a Comissão de Descentralização da SEMA para promover todos os procedimentos necessários para normatizar, implementar e executar a descentralização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Art. 2º - Designo os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão:

- Presidente: DANIELE DOURADO AMORIM – Matrícula 8577

- Vice-Presidente: LUCINEIA FERREIRA DA SILVA – Matrícula 065

- Secretário: GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA – Matrícula 7673

- Membro: PABLO AUGUSTO SOUZA E SILVA – Matrícula 8582

- Membro: WESLEY GRANELLA OENNING – Matrícula 8130

- Membro: CLAUMIR FELIX DO NASCIMENTO – Matrícula 316

- Membro: JOARES FERREIRA DE AMORIM – Matrícula 076

- Membro: RUDINEI DA CRUZ LINHARES – Matricula 8129

Art. 3º - O referido processo deverá seguir a legislação aplicável, devendo ser concluído em 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias, se necessário, ficando seus membros dispensados do exercício de suas funções quando estiverem realizando os trabalhos pertinentes a este Processo.

Art. 4º - Após a conclusão do processo administrativo, os autos deverão ser encaminhados ao Procurador-Geral do Município para emissão de parecer jurídico acerca da legalidade dos procedimentos e, após, ao Gabinete da Prefeita para ratificação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Gabinete da Prefeita, em 19 de fevereiro de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal