TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

Contrato:	047/2024-1
Objeto:	Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Fernão Dias Paes do Distrito São José do Pingador no Município de Lambari D’Oeste-MT, em atendimento ao Convênio nº 2397/2023/SECEL/MT.
Prefeito:	MARCELO VIEIRA VITORAZZI
ENGENHEIRO CIVIL	ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET

Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “a” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que os serviços (ou bens), relacionados na O.S. acima identificada, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à conformidade de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pela Contratante.

Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços (ou bens) ocorrerá em até 90 dias, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência correspondente ao Contrato supracitado.

De Acordo

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PREFEITO

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ENGENHEIRO CIVIL

LAMBARI DOESTE - MT, 12 de Dezembro de 2024.