DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DE CAMPO VERDE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA com o tema "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO”.

Art. 2º. A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA será realizada no dia 21 de março de 2025.

Art. 4º. O regimento interno da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, em 20 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL