A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso, SENHORA ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 08/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: Procedimento Licitatório – Locação de um Imóvel destino ao funcionamento do Aeródromo do Município de Ribeirão Cascalheira-MT.

CONTRATADA: HAYMERSON SOARES DE SOUZA.

CNPJ/CPF: Nº 050.314.761-33

VALOR GLOBAL: 36.000,00 (trinta e seis mil reais), por um período de 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V, da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 19 de fevereiro de 2025