PORTARIA Nº 210/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 249/2024, em nome da Senhora HELLEN CRISTINA GOMES DE CAMPOS, na função de ENFERMEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 249/2024 foi emitido em 04/03/2024, com vigência inicial de 04/03/2024 até 28/02/2025;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a contratada requereu, em 20/02/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 21/02/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 249/2024, emitido em 04/03/2024, com vigência inicial de 04/03/2024 até 28/02/2025, em nome da Senhora HELLEN CRISTINA GOMES DE CAMPOS, Brasileira, Solteira, Enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 030.778.481-98 e Identidade RG nº 2.305.397-6 - SSP-MT, na função de ENFERMEIRA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 21 de fevereiro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal