Designa fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Jamille E. S. Foleis Serpa (titular) e Renata Cristiane Gonçalves (substituta), fiscais pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para os Contratos n° 123/2024, n° 124/2024, n° 125/2024 e n° 126/2024, originados do processo licitatório Inexigibilidade nº 015/2024 com a finalidade de “credenciamento de associações e cooperativas de agricultura familiar para fornecimento de gêneros alimentícios elencados no presente termo de referência com base na tabela de preços da Secretaria Municipal de Assistência Social, para atender participantes do cadastro único em situação de vulnerabilidade social por meio da doação de alimentos”.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 1.681, de 12 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data 20 de janeiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de fevereiro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração