“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 005/2024, celebrado entre o Município de São José do Rio Claro e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra Superintendência de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Ofício UA INCRA DIAMANTINO/Nº 001/2025, solicitando a disponibilização de servidor para atuar na Unidade Avançada do INCRA de Diamantino;

CONSIDERANDO o art. 141 – Seção II, da Lei Municipal nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores), de São José do Rio Claro – MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a CESSÃO do servidor JACKSON DA SILVA AZEVEDO, matricula funcional nº 2825, ocupante do cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São José do Rio Claro – MT, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra Superintendência de Mato Grosso, Unidade Avançada do INCRA de Diamantino,no períodode 17 de fevereiro de 2025até o dia 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 20 de fevereiro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025