“DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 32 da Lei Municipal nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 17/02/2025 pelo Dr. Diones Claudinei Cavali, CRM-MT 9900, que indica readaptação funcional da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º MANTER READAPTADA, a servidora pública municipal Sra. MARIA VERA LÚCIA LOPES, matrícula funcional nº 2031, ocupante de cargo de provimento efetivo de PROF. CURSO SUPER. S/E, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as suas limitações, verificada e atestada em inspeção médica, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/02/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 19 de fevereiro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025