PORTARIA N° 245 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEIA GESTOR DE CONTRATOS, FISCAL DO CONTRATO EQUIPE DE APOIO EM DECORRÊNCIA AO TERMO DE PARCERIA CELEBRADA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 30 DO DECRETO 3.100/99 E ART. 7° DO DECRETO Nº 1902 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

“Regulamenta no âmbito do município de Paranatinga-MT a Lei Federal nº 9.790/99, que dispõe sobre as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP`S, institui e disciplina Termo de Parceria e dá outras providências”

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear GESTOR DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS: servidor responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de Termo de Parceria, designado por ato específico e publicado em meio oficial.

Nome: MIRIAN ALVES VEIGA - Matricula n.: 8406

Art. 2º. Nomear FISCAL DO CONTRATO/TERMO DE PARCERIA: servidor designado por autoridade competente, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos e instrumentos congêneres, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública

Fiscal: CASSIA ALVES LOPES - Matricula n.: 8744

Suplente: ISABELLE MARIA SOARES FARIAS PINTO - Matricula n.: 8395

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n. 339 de 27 de setembro de 2024 e as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 20 de fevereiro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL