Sr. MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender temporariamente o pagamento do Servidor Público Municipal WALTER QUINTEIRO DE ALMEIDA, Portador do CPF: 241.431.031-68 e da Cédula de Identidade RG: 03287025 SSJ/MT, ocupante do cargo Motorista Cat. C/D (Carga, Pacientes e Escolar) 40h, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento no Departamento de Frotas, Transportes e Vias Públicas da Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento a Lei nº 689/2022, datada de 13 de setembro de 2022 (Restruturação do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT), na Seção III – Da Demissão, no art. 156, §I e o Ofício nº 001/2025/SMAP/DDH, datado de 24 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2025.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 19 dias do mês de fevereiro de 2025, 72º da Emancipação Político-Administrativa. 19.02.2025

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA TAURA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Planejamento