CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro-MT, Estado de Mato Grosso, no exercício das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI do município de São José do Rio Claro-MT, conforme Lei Municipal 1.287 de 13 de outubro de 2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de promoção, proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, reunido no dia 12 de fevereiro de 2025, em reunião ordinária na Sede da Secretária de Promoção e Assistência Social e registrada em ata nº 001/2025, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 12.015, de 06 de maio de 2024- Legislação Federal, que dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO a Resolução 002/COMDIPI/2025, que dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO o Ofício nº 002/2025/COMDIPI, solicitando a emissão da Portaria para dar legalidade aos Atos da Conferencia Municipal;

RESOLVE

Art. 1º Fica convocada aIV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de São José do Rio Claro-MT com o Tema Central: “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”, que será realizada no dia 21 de março de 2025, no espaço da Igreja IBN, sito a Av. Argentina s/n.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal

São José do Rio Claro - MT, 14 de fevereiro de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal