PORTARIA MUNICIPAL Nº 017/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
21 de Fevereiro de 2025
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei nº 680, de 17 de maio de 2007, que criou o CMDM;
CONSIDERANDO o Ofício nº 092/2025/SEPAS de 18 de fevereiro de 2025, solicitando Portaria de nomeação de novos membros para regularizar o respectivo Conselho, Biênio 2025/2026;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR membros titulares e respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, de São José do Rio Claro-MT.
Art. 2º O CMDM é órgão autônomo e colegiado, de caráter permanente, propositivo, deliberativo e fiscalizador, com a finalidade de acompanhar, avaliar e monitorar as políticas e ações do governo municipal dirigida às mulheres, bem como apontar e formular as diretrizes da política municipal para a promoção da igualdade de gênero, raça/etnia e orientação sexual e o combate de toda e qualquer forma de discriminação contra a mulher.
Art. 3º O Conselho terá a seguinte composição:
| REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS |
| Gabinete do Prefeito |
| Titular: Jakcilene de Melo Soares, CPF 880.XXX.XXX-15 Suplente: Denize Paixão Borges, CPF 326.XXX.XXX-15 |
| Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social |
| Titular: Kamyla Gonçalves de Lima, CPF 044.XXX.XXX-20 Suplente:Solange Gomes da Silva Barbieri, CPF 897.XXX.XXX-20 |
| Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico |
| Titular: Divaci Santos Prado Bassetto, CPF 673.XXX.XXX-04 Suplente:Flávia de Oliveira Silva, CPF 983.XXX.XXX-00 |
| Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
| Titular: Ana Lúcia Harala, CPF 960.XXX.XXX-91 Suplente:Regina Célia Ravelli Scaliante, CPF 878.XXX.XXX-68 |
| Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
| Titular: Byatriz Thalita dos Santos Freitas, CPF 061.XXX.XXX-51 Suplente: Jackeline Rodrigues de Souza Ormond, CPF 009.XXX.XXX-01 |
| REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 1-Representantes de Moradores de Bairros I |
| Titular: Márcia Virgínia Ramires, CPF 915.XXX.XXX-15 Suplente:Viviane Ribeiro Ramires, CPF 903.XXX.XXX-20 |
| 2-Representantes de Moradores de Bairros II |
| Titular: Keila Soares Toyama, CPF 929.XXX.XXX-20 Suplente:Dayla Cristien Lima de Souza, CPF 974.XXX.XXX-72 |
| 3-Representantes das Entidades de Classe – Sindicatos |
| SINTEP – MT – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso |
| Titular: Maria Elizabeth da Silva, CPF 461.XXX.XXX-49 Suplente: Lucineia Goveia dos Anjos, CPF 826.XXX.XXX-04 |
| REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE DEFESA DA MULHER |
| OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Diamantino-MT |
| Titular: Marina Barbosa, CPF 055.XXX.XXX-14 Suplente:Bruna Kissel Amaral, CPF 054.XXX.XXX-06 |
| Programa Comitê Mulher |
| Titular: Cristiane Macedo da Silva Guimarães, CPF 295.XXX.XXX-40 Suplente: Marli Rodrigues Bassetto, CPF 005.XXX.XXX-12 |
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal
São José do Rio Claro - MT, 19 de fevereiro de 2025.
LEVI RIBEIRO
Prefeito Municipal