TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO CONTRATO Nº 24/2022
21 de Fevereiro de 2025
TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6956/2023 ADESÃO 13/2023.
CONTRATO Nº 24/2022
DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO (REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO), DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP
CONTRATANTE.
I. PARTES
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.XXX.XX/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, brasileiro,solteiro portador do RG nº 18XXX08-2 SSP/MT, e do CPF nº 023.XXX.XX1.61 residente e domiciliado neste município
CONTRATADA
Empresa CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 21.XXX.XXX0001-60, situada na Avenida Miguel Sutil, 11615, Sala 02, Bairro Cidade Alta município de Cuiabá-MT, CEP: 78030-485, representado pela proprietária Gercelina Aparecida Neves Galvão, portadora do RG: 9XX.XX1 SSP/MT e CPF: 567.XXX.XX-04,
DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
As partes, anteriormente qualificadas resolvem: consoante autorização exarada nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1057/2022, ADESÃO 002/2022, e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica nº 28/2025, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022, firmado em 06.04.2022, que observará aos preceitos de direito público, às disposições da Lei nº 8.666/93, e às condições e cláusulas que aceitam e mutuamente se outorgam nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNID | Valor Unitário 06.04.2022 R$ | Valor Unitário Atualizado 19.02.2025 R$ |
| 2 | 573171 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE NO MÍNIMO 15.000 LITROS COM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM MOTORISTA E TODAS AS DESPESAS COM MOTORISTAS, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGATE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA COM NO MINIMO 8 Detalhamento: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE NO MÍNIMO 15.000 LITROS COM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM MOTORISTA E TODAS AS DESPESAS COM MOTORISTAS, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGATE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA COM NO MINIMO 8 | HORA | R$ 152,50 | R$ 179,90 |
| 8 | 574953 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE RETRO ESCAVADEIRA COM POTENCIA MINIMA DE 75cv COM OPERADOR E TODAS AS DESPESAS COM OPERADOR, LUBRIFICANTE, MATERIAIS DE DESGATE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA - HORA Detalhamento: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE RETRO ESCAVADEIRA COM POTENCIA MINIMA DE 75cv COM OPERADOR E TODAS AS DESPESAS COM OPERADOR, LUBRIFICANTE, MATERIAIS DE DESGATE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA - HORA | HORA | R$ 158,00 | R$ 240,00 |
| 9 | 574954 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRULICA COM POTENCIA MÍNIMA DE 150 cv OPERADOR EM TODAS AS DESPESAS COM OPERADOR, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGASTE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA Detalhamento: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRULICA COM POTENCIA MÍNIMA DE 150 cv OPERADOR EM TODAS AS DESPESAS COM OPERADOR, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGASTE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | HORA | R$ 315,00 | R$ 405,00 |
| 10 | 574955 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VECULO TIPO CAMINHÃO PRANCHA COM NO MINIMO 2,90M DE LARGURA E 13MT DE COMPRIMENTO, COM MOTORISTA E TODAS AS DESPESAS COM O MOTORISTA, LUBRIFICANTE, MATERIAIS DE DESGASTE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA – HORA Detalhamento: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VECULO TIPO CAMINHÃO PRANCHA COM NO MINIMO 2,90M DE LARGURA E 13MT DE COMPRIMENTO, COM MOTORISTA E TODAS AS DESPESAS COM O MOTORISTA, LUBRIFICANTE, MATERIAIS DE DESGASTE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA – HORA | HORA | R$ 12,00 | R$ 14,00 |
| 11 | 574969 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA COM OPERADOR E TODAS AS DESPESAS COM OPERADOR, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGATE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA Detalhamento: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA COM OPERADOR E TODAS AS DESPESAS COM OPERADOR, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGATE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA | HORA | R$ 320,00 | R$ 400,00 |
| 12 | 574970 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATOR DE PNEU COM OPERADOR E TODAS AS DESPESAS COM OPERADOR, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGASTE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA Detalhamento: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATOR DE PNEU COM OPERADOR E TODAS AS DESPESAS COM OPERADOR, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGASTE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA | HORA | R$ 125,00 | R$ 160,00 |
Constitui objeto deste Termo Aditivo REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO nos itens do Contrato 24/2022, no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8666/93
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato principal, no que não colidirem com o teor do presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação do extrato do presente Termo Aditivo, será realizado no Diário Oficial Diário Oficial do municipio, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Várzea Grande - MT, para dirimir qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
17.2 Para firmeza e validade do pactuado, do presente contrato foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Nossa Senhora do Livramento – MT 19 de Fevereiro de 2025
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DC ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
Empresa: CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP
CNPJ: 21.XXX.XXX/0001-60