TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6956/2023 ADESÃO 13/2023.

CONTRATO Nº 103/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO (REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO), DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI CONTRATANTE.

I. PARTES

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.XXXXXX/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, brasileiro,solteiro portador do RG nº 18XXX08-2 SSP/MT, e do CPF nº 023.XXX.XXX.61

CONTRATADA A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.728.004/0001-03, localizada à Rua das Guanabara, nº 256, Residencial Ipanema município de Sinop, CEP: 78.555-563, neste ato representada pelo Senhor Marcos Paulo de Oliveira Silva portador da Carteira de Identidade nº 35.XXXXXX-2 SSP/SP e CPF nº 021.XXXXXX-07,

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

As partes, anteriormente qualificadas resolvem: consoante autorização exarada nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6956/2023 ADESÃO 13/2023, e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica nº 018/2025, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2023, firmado em 28.12.2023, que observará aos preceitos de direito público, às disposições da Lei nº 8.666/93, e às condições e cláusulas que aceitam e mutuamente se outorgam nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo Aditivo REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO nos itens do Contrato 103/2023, O Reequilíbrio pelo índice IGPM, conforme orçamento abaixo. conforme abaixo:

Índice de correção no período 1,06823670 Valor percentual correspondente 6,823670 %

ITEM	DESCRIÇÃO O ITEM	QTDE	UND	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	Manutenção preventiva, corretiva, evolutiva, hospedagens, suporte técnico para o web site Oficial, Ouvidoria, manutenção mensal da carta de serviços ao usuário - Lei 13.460/2017. LGPD nos serviços de internet. Contas de Emails institucionais. Serviços de Transmissão ao vivo com áudio e vídeo via internet adaptativa e das licitações seções. Treinamento para os serviços do Software de Gestão de Controle interno.	12	UND	R$ 18.186,73	R$ 218.240,76

Parágrafo Único: Considerando que são aceito somente 02 (duas) casas decimais após a vírgula, obteve-se o resultado acima. O valor do aditivo é de R$ 218.240,76 (Duzentos e Dezoito Mil Duzentos e Quarenta Reais Setecentos e Sessenta Centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato principal, no que não colidirem com o teor do presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação do extrato do presente Termo Aditivo, será realizado no Diário Oficial.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Várzea Grande - MT, para dirimir qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

17.2 Para firmeza e validade do pactuado, do presente contrato foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Nossa Senhora do Livramento – MT 12 de Fevereiro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DC ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI,

CNPJ/MF sob o nº 14.XXXXXX/0001-03