REVOGA PORTARIA PARA EXCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA - FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria abaixo relacionada para excluir toda a Função Gratificada deferida nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei Municipal 558/99, ao servidor público Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade:

PORTARIA
012	2023

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS do mês de FEVEREIRO DO ANO de dois mil E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO