TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N 4102/2023.

CONTRATO Nº 007/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO (REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO), DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES

CONTRATANTE.

I. PARTES

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.XXXXXX/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, brasileiro,solteiro portador do RG nº 18XX08-2 SSP/MT, e do CPF nº 023.XXXXX.61 residente e domiciliado na Av. Gov. Julio de Campos neste município

CONTRATADA EMPRESA EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 33.XXX.XXX/0001-40, Avenida Duque de Caxias, n.º 179 – Centro – CEP 86.935-000 na cidade de Lunardelli – Estado do Paraná representado por IGOR JOSE CARVALHO REZENDE, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade Civil RG sob n.º 2.XXX.XXX5-2 SSP/MT e CPF sob n.º 112.XXX.XXX- 42, DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

As partes, anteriormente qualificadas resolvem: consoante autorização exarada nos autos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N 4102/2023., e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica nº 25/2025, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022, firmado em 30.01.2025, que observará aos preceitos de direito público, às disposições da Lei nº 8.666/93, e às condições e cláusulas que aceitam e mutuamente se outorgam nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo Aditivo REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO dos itens do Contrato 24/2022, O Reequilíbrio com fundamento no artigo 65, inciso II “d”, da Lei 8666/93 . conforme abaixo:

Item	Descrição	Ue	Marca	Modelo	Valor Unitário Homologado em 06/02/2024 de 2024	Percentual Reajuste	Valor Unitário Reequilíbrio Financeiro
17	BALANÇA ANTROPOMÉTRICA INFANTIL - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: COM MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL; BIVOLT AUTOMÁTICO; CONCHA ANATÔMICA CONSTRUÍDA EM POLIPROPILENO; DISPLAY DE PESO EM NO MÍNIMO 5 DÍGITOS; DISPLAY/VISOR COM LED VERMELHO DE ALTO BRILHO; APROVADO PELO INMETRO.	UN	BALMAK	ELP25BB	R$ 649,99	41,30%	R$ 944,99

Parágrafo Único: Considerando que são aceito somente 02 (duas) casas decimais após a vírgula, obteve-se o resultado acima. O valor do aditivo é de R$ 944,99 ( Novecentos e Quarenta e Quatro Reais e Noventa e Nove Centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato principal, no que não colidirem com o teor do presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

Será publicado no Diário Oficial do município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993 e divulgada no portal da internet https://diariomunicipal.org/mt/amm/ e no site https://www.tce.mt.gov.br/diario

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Várzea Grande - MT, para dirimir qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

17.2 Para firmeza e validade do pactuado, do presente contrato foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Nossa Senhora do Livramento – MT 19 de Fevereiro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DC ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES

CNPJ Nº 33.XXX.XXX/0001-40