TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 028/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2025, AUTORIZO a contratação direta da empresa MENDES LOCADORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.352.103/0001-63, com sede na Rua Firmino Pereira Maia, nº 569, Setor Araguaia, Aragarças-GO, CEP: 76.240-000, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de prancha semi-reboque,para atender as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 14 de fevereiro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 090/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa MENDES LOCADORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.352.103/0001-63, com sede na Rua Firmino Pereira Maia, nº 569, Setor Araguaia, Aragarças-GO, CEP: 76.240-000, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de prancha semi-reboque, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 14/02/2025 a 17/03/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 183 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Mendes Locadora - inscrita no CNPJ sob o nº 59.352.103/0001-63