RESOLUÇÃO N º 003/2025/CMAS
21 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Vila Bela SS Trindade - MT, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 1626/2023 e, considerando a aprovação na Reunião Extraordinária realizada em 18 de fevereiro de 2025.
Considerando que esta Instância tem o papel de deliberar sobre o planejamento e a aplicação dos recursos destinados as ações de Assistência Social e alocados no Fundo Estadual de Assistência Social.
RESOLVE:
Art.1– Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024.
Art. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura revogada as disposições em contrário.
Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 18 de fevereiro de 2025.
Katiane Ribeiro Costa
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social