PORTARIA N° 096/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

“DISPÕE CONCESSÃO ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR EFETIVO TARCISIO ARAUJO VENTURA’’

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo disposto no § 7º do Artigo nº 71 da Lei nº 938, de 24 de abril de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º -. Conceder ao Servidor Efetivo Sr. TARCISIO ARAUJO VENTURA – Motorista Cat. D, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Abono Pecuniário de 10 (dez) dias e 20 (vinte) dias Férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 20/04/2019 à 19/04/2020, a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 03 de fevereiro de 2025.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025