“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO NO HISTÓRICO FUNCIONAL DA SERVIDORA MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - MT, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

Considerando o artigo nº 154 da Lei Complementar Municipal n°. 081 de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matupá – MT;

RESOLVE:

ART. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social com número de protocolo Nº 10021100.1.00007/24-0, em favor da servidora MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA, portadora do RG nº ****174-9 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº ***.593.003-**, residente e domiciliada no Município de Matupá, servidora pública municipal no exercício do cargo de Professora, Classe B, Nível 08, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, conforme Processo Administrativo de Averbação nº 004/2025.

ART. 2º - O total de tempo averbado das certidões de Contribuição compreende 818 dias líquidos, correspondente a 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias.

ART. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá - MT, em 14 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal

MARYLAINE DE LIMA SANTANA

Secretária Municipal de Administração