DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025

Processo Administrativo Nº 013/2025

Procedência: Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Assisência Social

Referência: Dispensa de Chamamento Público

Base Legal: Art. 30 da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015 (Lei de Parcerias)

Objeto Proposto:

SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS À ÁREA DA SAÚDE NOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE EDITAL.

Data de Abertura: 21/02/2025.

Prazo de Execução: 03/03/2025 a 03/03/2026 Tipo de Parceria: Termo de Colaboração

Os Projetos Técnicos deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço MT, sito a Av. Augusto Leverger, 1410, Centro, Barão de Melgaço – MT. CEP 78.190-000, no horário de 07h00min às 13h00min, em dias úteis ou pelo E-mail licitacao@gmail.com até 15 dias da publicação de abertura.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: ÁGILI Cidade Digital® (agilicloud.com.br)

Barão de Melgaço/MT, 20 de fevereiro de 2025.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal