TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA Nº 07/2025

MUNICÍPIO COOPERADO: PONTAL DO ARAGUAIA-MT

MUNICÍPIO COOPERANTE: RIBEIRÃOZINHO-MT

OBJETO: CONSTITUI OBJETO O PRESENTE TERMO FORMALIZAR ENTENDIMENTOS ENTRE AS PARTES NO SENTIDO DE UNIREM ESFORÇOS E RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Á CONSECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE ÁGUA, PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, QUE POSSUI COMO FINALIDADE REALIZAR VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO DOS MUNICÍPIOS REFERENCIADOS, ATRAVÉS DA ANÁLISE MICROBIOLÓGICA, EM CUMPRIMENTO AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE RELACIONADA Á QUALIDADE DA ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO – VIGIAGUA, CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 429/2013 DE OUTUBRO DE 2013 CONSUBSTANCIADO COM A RESOLUÇÃO Nº 035/2010 DO CMS.

DATA DA ASSINATURA: 03 DE JANEIRO DE 2025

VIGÊNCIA: 12 MESES