“DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO GARÇAS, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

CONSIDERANDO o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS;

CONSIDERANDO que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 12/02/2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA de ALTO GARÇAS-MT com o tema: "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO” que será realizada no dia 11 de março de 2025.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral: Regiane Morais Dos Santos

Relator Geral: Julciléia De Sousa Moraes

Cerimonial e responsável Comunicação: Naipy Abreu Brunozi

Responsável Financeiro e Aquisições: Laiane Dos Santos Feitosa

2 - Comissão Eleitoral:

a. Membro: Kaue Allerrandro Barros Rezende

Segmento: Trabalhador da Saúde

I - Política Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

b. Membro: Jessica Martins

Segmento: Usuário

II - As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

c. Membro: Rafaela Borges Cardoso

Segmento: Usuário

III-Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua assinatura.

Alto Garças-MT, 12 de Fevereiro de 2025.

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Julciléia de Sousa Moraes-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada: _______________________________________________

Cezalpino Mendes Teixeira Júnior-Prefeito Municipal de Alto Garças