CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DESTINADOS A LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica constituída a presente Comissão para realizar avaliação de bens públicos em desuso, classificados como bens inservíveis, onerosos ou sucatas, para fins de realização de alienação dos referidos bens por meio de licitação modalidade Leilão.

Art. 2° A comissão será composta por 05 (cinco) membros abaixo nomeados:

I. Benedito Correia Junior, CPF nº 402.***.***-20, matrícula nº 52. II. Fabio Santos Pires, CPF nº 930.**.***-91, matrícula nº 5834. III. Carlos Batista dos Santos, CPF nº 341.***.***-87, matrícula nº 2826. IV. Sandro Miranda Cardoso, CPF nº 517.***.***-53, matrícula nº 71. V. Josué Maciel Geteski, CPF nº 021.***.***-10, matrícula nº 4428.

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pela comissão não serão remunerados, não gerando nenhuma vantagem salarial ou de qualquer natureza aos nomeados, pois serão prestados em forma de colaboração.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal