PORTARIA Nº 264/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 653/2024 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.697, de 7 de maio de 2024 que “dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina –MT”, e demais legislação que trata da matéria, resolve:

Art. 1º A alínea ‘c” do inciso I do art. 1º da Portaria nº 653/2024 que nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, passa a vigorar com a seguinte redação:

“..................................................................................................................

Art. 1º .........................................................................................................

I – ........................................................................................................................

c) Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Thassyo Henrique Martins Resende;

Suplente: Ketty Ranne Alves Marques Ribeiro;

..................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 20 de fevereiro de 2025

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício