TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 021/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM LOTE URBANO, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS ANEXAS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA LUCINARA APARECIDA LIMA E SILVA, O MESMO SE ENCONTRA LOCALIZADO NA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, N° 282, QUADRA 014, LOTE 03, BAIRRO JARDIM PLANALTO, JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DO ITEM DESCRITO PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS QUE ESTÃO AGUARDANDO VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO ANO LETIVO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

CONTRATADA:

MORGANE DA CUNHA PEDOTT

CPF: 700.006.711-00

END: JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, N° 282, QUADRA 014, LOTE 03

BAIRRO: JARDIM PLANALTO

CIDADE: CONFRESA-MT.

CEP: 78652-000

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) para o fornecimento do item objeto desta Inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021.

HOMOLOGAÇÃO nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº Lei 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº05/2025, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 20 de fevereiro de 2025

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RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL