“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (CMSTT) EM ITIQUIRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 723, de 09 de novembro de 2023, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 758, de 29 de agosto de 2024, que altera dispositivos relativos à data de realização das etapas da 5ª Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras.

CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2025/CMS, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) no Município de Itiquira/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT), a realizar-se no dia 18 de março de 2025, em Itiquira/MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO”.

Parágrafo único. A 1ª Conferência Municipal e etapa preparatória para 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CNSTT, terá como eixos temáticos:

I - A política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora;

II - As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; e

III - Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o controle social.

Art. 3º A Conferência será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na ausência ou impedimento eventual, pelo Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º O presidente do Conselho Municipal de Saúde expedirá o Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) a ser elaborado por Comissão que para esse fim, designará.

Art. 5º As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º A referida Conferência realizar-se-á no formato presencial, no dia 18 de março de 2025 (terça-feira), com início às 07h15min,no Salão Paroquial, situado à Praça Frei Liberato Keterrer, Centro, Itiquira/MT.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 20 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL