SÚMULA: “DISPÕE SOBRE POSSE EM CARGO ELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Dar Posse por prazo determinado a Srta. VANESSA BERTI, inscrita no CPF sob o nº ***.***.941-**, no cargo Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR, em substituição ao Conselheiro Tutelar Joelson Eusébio Araujo Sousa da Silva, lotado na Secretaria Municipal de Assistente Social, em razão ao deferimento de Férias previsto no artigo 81, inciso II, § 1º, na Lei Municipal nº 916/2015.

Art. 2º – A substituição ocorrerá por prazo determinado conforme Oficio SMAS nº 035/2025. Pelo período compreendido de 20/02/2025 a 21/03/2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 20 de Fevereiro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-