PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, com sede no Paço Municipal “Couto Magalhães”, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA, representada neste ato pelo seu Secretário, o Senhor GERSON RONEI SCARTON JÚNIOR, inscrito no CPF n. XXX.465.601-XX, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a Empresa CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUAIS CUIABÁ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 06.211.613/0001-54, sediada na Rua Sessenta e Sete s./n., Km 03, Pedra 90, Cuiabá-MT, CEP n. 78.099-335, representada por seus administradores não sócios, o senhor MILTON PILÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n. XX.620.718-x SSP/SP e inscrito no CPF n. XXX.107.888-XX; neste ato representada por seu Procurador, o senhor LEONARDO PEREIRA ROBERTO DOS SANTO, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o n. XXX.498.438-XX, portador da cédula de identidade n. XX87773XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, §1º, I, II, II, IV, V VI, c/c art. 65, §8º da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 032/2022, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 1023083/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, a CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, a CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA NONA – DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa capacitada para execução de serviços de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, a fim de atender as necessidades do Município de Várzea Grande/MT. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA, FONTE:01500. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses [23/02/2025 até 23/02/2026], o prazo de vigência de execução da contratação, contados a partir da data de seu vencimento [23/02/2025]. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste termo de parceria ficará a cargo do Servidor CINESIO NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula n. 168589, e na função de suplente o Servidor JOSE RODRIGUES CAMPOS, matrícula n. 168585.

DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025

GERSON RONEI SCARTON JÚNIOR

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA

CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUAIS CUIABÁ LTDA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO