PORTARIA N.º 036, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 006/2025;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 006/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa RMS CONSTRUTORA E SERVIÇOS CIVIS LTDA CNPJ: 50.113.775/0001-41.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1180/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM PARTE DO TELHADO DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: WILDSON RODRIGUES BARACHO

CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 4200

SUPLENTE: LUCIMARA CAMPANHA

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3666

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde / MT, 19 de fevereiro de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO