EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE SUPRESSÃO, REF: AO CONTRATO Nº 083/2022/PMNO, REFERENTE A CARTA CONVITE nº 001/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2022.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: MAB ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.337.625/0001-55.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E ESPECIALIZADO COM ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.

FUNDAMENTADO Artigo 65, § 2º inciso II da lei 8.666/1993. MOTIVO: A supressão parcial do valor contratual dos serviços de engenharia civil para apoio técnico administrativo e especializado, incluindo supervisão e fiscalização de obras no Município de Nova Olímpia - MT, justifica-se pela necessidade de adequação orçamentária, otimização dos recursos públicos e reavaliação da demanda contratada. Após análise, constatou-se que parte das atividades pode ser ajustada sem comprometer a qualidade dos serviços prestados, garantindo maior eficiência e economicidade. A medida atende aos princípios da administração pública, garantindo a execução responsável do contrato. DO VALOR: O valor a suprimir é de R$ 6.919,36 (seis mil, novecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), O valor da supressão perfaz em 46,38%, conforme cronograma físico financeiro.

DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.080.0.1.04.122.0005.2226.3.3.90.39.00.00.15000000000.

Este Termo terá vigência de 19 de fevereiro de 2025 a 19 de setembro de 2025, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo definido por lei.

NOVA OLÍMPIA/MT, 19 de fevereiro de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL, NOVA OLIMPIA-MT

PEDRO ROSA NETO

OAB: 9823

ASSESSOR JURIDICO