PORTARIA Nº 265/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 006/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada em sistema de gestão de compra de material escolar com fornecimento de cartão magnético para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Nova Xavantina/MT – Pregão Eletrônico 003/2025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 006/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1178;

II – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 006/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 259/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício