NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de identidade RG n.º 0472869-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874.351-53, residente e domiciliado Avenida Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: AB NETO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.143.476/0001-70, localizada a Rua Acuri nº 156, Lote 32, Quadra 13, Bairro Jardim Imperial, cidade de Cuiabá/MT.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Pregão Presencial nº 001/2024 – Ata de Registro de Preços Nº 002/2024, Adesão nº 007/2024, Contrato Administrativo nº 078/2024, para SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRURA PREDIAL - DO TIPO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, E MÃO DE OBRA, NAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA AABB, LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI NA RUA DOS ESPORTES.

Considerando que a Ordem de Serviço foi emitida na data de 19 de novembro de 2024, assim transcorridos 94 (noventa e quatro) dias até a presente data.

Considerando que conforme o cronograma da obra, a evolução dos Serviços deveria tem atingido:

* 100% da cobertura.

* 50% do forro.

* 75% dos revestimentos e pinturas.

* 50% dos pisos e calçamentos.

* 100% das instalações hidráulicas.

* 50% das instalações elétricas.

* E 85,26% do total geral do cronograma.

Considerando que até a presente data a obra apresenta aproximadamente concluído:

64,46% do total geral de serviços concluídos. 25% do forro. 10% de pisos e calçamentos. 40% das instalações elétricas. 10% dos revestimentos e pinturas. 75% das instalações hidráulicas.

Considerando que a Secretaria Municipal de Esportes necessita da conclusão dos serviços para voltar a funcionar no local.

Considerando que o atraso na entrega dos serviços implica diretamente na qualidade do atendimento ao público.

NOTIFICO a empresa AB NETO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA na pessoa de seu representante legal, para que tome as ações necessárias para sanar os problemas apresentados, bem como:

► Apresente no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis suas justificativas para o não cumprimento do cronograma acordado, que vem causando atrasos nos serviços.

► Apresente no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis um novo cronograma contendo a solução para a conclusão da obra nos prazos já estipulados contratualmente.

► Sendo necessário, que apresente a solicitação de prorrogação de prazo, com as devidas justificativas no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A empresa amparada na Lei Federal nº 14.133/2021 deverá se manifestar, com relação a esta NOTIFICAÇÃO, nos prazos dispostos acima.

Caso a empresa descumpra as cláusulas editalícias e contratuais sofrerá as sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada.

Diamantino, 20 de fevereiro de 2025.

SUIBERTO LESSA JUNIOR

Engenheiro Civil

JOICE PINHEIRO

Fiscal da Obra Gestora de contratos SEMINFRA Sec. Mun. Cultura