PORTARIA Nº 266/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 007/2025, 008/2025, 009/2025, 010/2025, 011/2025, 012/2025, 013/2025, 014/2025, 015/2025, 016/2025 e 017/2025, respectivamente firmados entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Hitalo Fernando Alves Leão Esteves, Lucas Fernandes Meira, Maria Alves da Costa Ribeiro, José Paulo de Souza, Paulo Ricardo Teles Arantes, Adeir Quirino de Jesus, Paulo Vitor Scapini, Gelsimar Fernandes Alves, Fernando Luciano de Oliveira, Cleudiene Pulcena Rosa 03381772139 e Cooperportal – Cooperativa Regional Agropecuária Portal do Xingu que tem por objeto chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a merenda escolar municipal – Inexigibilidade 002/2.025 – Chamada Pública nº 002/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 007/2025, 008/2025, 009/2025, 010/2025, 011/2025, 012/2025, 013/2025, 014/2025, 015/2025, 016/2025 e 017/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1178;

II – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 007/2025, 008/2025, 009/2025, 010/2025, 011/2025, 012/2025, 013/2025, 014/2025, 015/2025, 016/2025 e 017/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício