PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2022, REFERENTE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PRESTO RH MAIS GESTÃO PESSOAL LTDA.

O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n° 04.205.596/0001-17, situada na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Bairro: Centro, CEP: 78.453-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF n100.605.709-97, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, doravante e denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresaPRESTO RH MAIS GESTÃO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º. 34.266.078/0001-74, estabelecida a Avenida das Araras, 824 N sala 2 Centro, CEP 78450-000, Nova Mutum – telefone 65 96355540 – email: PRESTORHMAIS@GMAIL.COM, neste ato representada pela Sra. DANIELE CRISTINA DE LIMA MACHADO, brasileira, casada, administradora, portadora do CPF nº 002.642.031-78, residente e domiciliada em Nova Mutum/MT, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato original nº 146/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 146/2022, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais (02) meses, passando a vigorar até da data de 01 de MARÇO de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RED- 36-03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.35.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 2.2, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 15/12/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 30 de dezembro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

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PRESTO RH MAIS GESTÃO PESSOAL LTDA

CNPJ sob o n.º. 34.266.078/0001-74

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Maria Cilene Pereira Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 655.***.***-15 CPF: 973.***.***-91