A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Procedimento Administrativo sob nº 002, de 19 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a senhora JEISY ANNE CHRISTIE PAIZANO NEVES, cargo de Assistente Administrativo (S/G), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 15 de fevereiro de 2025 a 13 de agosto de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania