Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e a empresa PETRO OESTE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.508.324/0001-00, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Realinhamento, com fulcro no artigo 23, do Decreto Municipal nº 052/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVISÃO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto revisar os valores iniciais dos seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 221/2024, nos termos da tabela abaixo:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR REVISADO
1	141286	L	COMBUSTÍVEL - ALCOOL, CLASSIFICAÇÃO COMUM, UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DA ANP (ABASTECIMENTO NO MUNICIPIO DE SAPEZAL)	YPIRANGA	R$ 4,69
2	141292	L	COMBUSTÍVEL - GASOLINA, CLASSIFICAÇÃO COMUM, UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DA ANP (ABASTECIMENTO NO MUNICIPIO DE SAPEZAL) ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO.	YPIRANGA	R$ 6,89
3	141292	L	COMBUSTÍVEL - GASOLINA, CLASSIFICAÇÃO COMUM, UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DA ANP (ABASTECIMENTO NO MUNICIPIO DE SAPEZAL) COTA DO ITEM 02 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014).	YPIRANGA	R$ 6,89

1.2. Os valores realinhados passarão a vigorar a partir da data da assinatura do presente termo. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. A justificativa para solicitação dos reajustes, se pauta na redução do preço de balcão anteriormente registrado, conforme se comprova em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal - MT, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador

PETRO OESTE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Fornecedora